Rodrigues Borges Advocacia

Política de privacidade

Última atualização: 04/11/2026

1. Quem somos

Esta política descreve como o aplicativo Rodrigues Borges Advocacia, sistema interno de gestão jurídica disponível em https://rodriguesborgesadvocacia.lovable.app, operado pelo escritório Rodrigues Borges Advocacia (controlador dos dados), coleta, usa, armazena, compartilha e protege dados pessoais, incluindo dados obtidos das APIs do Google. O aplicativo é de uso exclusivo da equipe do escritório.

2. Dados que coletamos

  • Dados de conta: nome completo, e-mail, telefone, cargo e foto, informados no cadastro ou obtidos no login com Google (nome, e-mail e foto de perfil).
  • Dados de clientes e processos: nome, CPF, contatos, número de processo, andamentos, prazos e informações financeiras inseridos pela equipe para a prestação dos serviços jurídicos.
  • Dados do Google Agenda: quando o usuário conecta voluntariamente sua Conta Google, recebemos o endereço de e-mail da conta, a lista de agendas disponíveis e um token de acesso para criar, atualizar e excluir os eventos gerados pelo próprio sistema.
  • Dados técnicos: registros de acesso (data, hora e ações realizadas) para auditoria e segurança.

3. Permissões do Google solicitadas

  • openid, email e profile: identificar o usuário e exibir qual Conta Google está conectada.
  • https://www.googleapis.com/auth/userinfo.email: identificar qual Conta Google foi conectada à agenda.
  • https://www.googleapis.com/auth/calendar.calendarlist.readonly: listar as agendas do usuário para que ele escolha onde os eventos serão criados.
  • https://www.googleapis.com/auth/calendar.events: criar, atualizar e remover, na agenda escolhida, apenas os compromissos cadastrados no sistema (prazos, audiências, reuniões e diligências).

4. Como usamos os dados do Google

Os dados do Google são usados exclusivamente para oferecer a funcionalidade de sincronização de compromissos visível ao usuário: enviar ao Google Agenda os eventos criados no sistema e mantê-los atualizados quando forem alterados, concluídos ou cancelados. O sistema não lê o conteúdo de outros eventos da agenda, não acessa e-mails, contatos ou arquivos, e não usa esses dados para nenhuma outra finalidade.

5. Uso limitado (Google API Services)

O uso e a transferência, para qualquer outro aplicativo, de informações recebidas das APIs do Google seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado. Em especial:
  • os dados do Google não são vendidos;
  • não são compartilhados ou transferidos a terceiros, exceto quando necessário para fornecer a funcionalidade, por exigência legal ou com consentimento expresso;
  • não são usados para publicidade, nem para determinar crédito ou empréstimos;
  • não são usados para desenvolver, melhorar ou treinar modelos de inteligência artificial ou aprendizado de máquina;
  • nenhuma pessoa lê esses dados, exceto com consentimento do usuário, para segurança, para cumprir a lei, ou de forma agregada e anonimizada para operação interna.

6. Compartilhamento

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Os dados são processados por provedores de infraestrutura (hospedagem e banco de dados) contratados pelo escritório, sob obrigações de confidencialidade, e pelo Google, apenas quando o usuário conecta sua agenda. Também poderemos compartilhar dados quando exigido por lei ou ordem judicial.

7. Armazenamento e segurança

Os dados trafegam por conexão criptografada (HTTPS) e ficam em servidores com acesso restrito por login e níveis de permissão. Os tokens de acesso ao Google são armazenados criptografados e nunca são exibidos a outros usuários. Mantemos registros de auditoria das ações realizadas.

8. Retenção e exclusão

Os tokens do Google são mantidos enquanto a agenda estiver conectada e são apagados quando o usuário a desconecta em Meu perfil ou revoga o acesso em myaccount.google.com/permissions. Dados de clientes e registros financeiros são preservados por arquivamento pelo prazo exigido pela legislação e pelo dever de guarda profissional. O usuário pode solicitar a exclusão dos seus dados de conta e dos dados do Google pelo e-mail abaixo; atendemos em até 15 dias.

9. Seus direitos (LGPD)

Conforme a Lei nº 13.709/2018, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados e revogação do consentimento, observadas as obrigações legais de guarda.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente e a data da última atualização ficam sempre disponíveis nesta página.

11. Contato

Rodrigues Borges Advocacia — encarregado de dados: rbsadvocacia.sistemas@gmail.com.